l TEXTOS
VÁRIOS SOBRE O ABORTOl
NOSSA SENHORA CHORA QUANDO TIRAM
A PRECIOSA VIDA
DO LUGAR ONDE DEVERIA ESTAR SEGURA
ÍNDICE
l PPS - Teste sobre a gravidez =
l PPS - O Aborto por Cláudio Anaia =
l PPS - Imagens sobre o aborto =
l Página com Links de Imagens de abortos ]
l Modo de Baptismo dos Abortoados ]
l Argumentário 2007 - Referendo sem voto - Esclarecimentos ]
l A Declaração de Princípios dos Médicos pelo «Não» ]
l Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo
do aborto ]
l “Clínicas”
Espanholas ]
l Projecto Matar - O que se passa no Brasil, o Portugal de Além-Mar ]
l MDV -
Movimento em Defesa da Vida - Brasil ]
l Verifiquem
se eles são monstros ]
l Livros
Publicados sobre o Aborto ]
l Pagela do
SOS Vida - Padre Gomes =
Indicado por Jesus
1.
Oração preliminar
O plano do
Senhor permanece eternamente e os desígnios do Seu Coração por todas as
Gerações. (Sl 33,11)
Para libertar
da morte as suas almas e os alimentar no tempo da fome. (Sl 33,19)
2.
Credo
3.
Pegar em Água-benta e aspergir em todas as direcções, dizendo estas palavras:
Todos vós,
nascidos mortos neste dia ou nesta noite; todos vós, que fostes mortos no seio
das vossas mães; todos vós que sereis mortos;
Para que,
por, Jesus Cristo, alcanceis a Vida Eterna,
Eu vos
baptizo... (indicar alguns nomes: António, Maria, José, etc.)
Em nome do
Pai e do Filho e do Espírito Santo.
4.
Orações finais
Nada temas,
porque Eu te resgatei e te chamei pelo teu nome;
tu és Meu.
(Isaías 43,1)
Cantarei
eternamente as graças do Senhor (Sl 89,1)
Aleluia,
Aleluia, Aleluia!
Oh Amor, Oh
Amor infinito de Deus!
Aleluia,
Aleluia, Aleluia!
Pai Nosso,
Avé-Maria, Glória.
Reafirma mais
uma vez as minhas palavras. Apressa-te para que estes pequeninos, cujo número
aumenta, sejam socorridos, antes de ser demasiado tarde: para eles e para vós.
O tempo urge!
Lede os
sinais dos tempos!
Nota: Extraído
do Livro “A Matança dos Inocentes”, segundo revelações de Jesus a uma irmã
alemã, de nome Maria, publicado pela ATIC - Associação Tudo Instaurar em
Cristo. R. do Moinho 44, Algueirão, 2725 Mem Martins
1 – QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE
DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO?
Em 1984 legalizou-se o aborto em Portugal, mas os
prazos dessa lei foram alargados em 1997. Nesse ano tornou-se legal abortar por
razões de saúde da mãe até às 12 semanas ou até aos 9 meses no caso de perigo
de morte ou grave lesão para esta, até às 24 semanas (6 meses) no caso de
deficiência do feto, até às 16 semanas no caso de violação. O referendo de 2007
propõem que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em
clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar
qualquer razão (por não estar satisfeita com o sexo do bebé, por exemplo), e
inclusivamente contra vontade do pai da criança. De facto, trata-se duma
legalização e liberalização do aborto.
2 – MAS QUEREM QUE AS MULHERES QUE ABORTAM VÃO
PARA A CADEIA?
Uma mãe apanhada a roubar pão para um filho com
fome não vai presa, precisa é de ajuda, e lá por isso ninguém diz que o roubo
deve ser legalizado e feito com a ajuda da polícia. É importante que as pessoas
saibam que o aborto é um mal e por isso é punível por lei, mas as
penas têm um objectivo pedagógico (colaboração com instituições de
solidariedade social, por ex.), sendo a possibilidade de prisão, tal como no
caso do crime de condução sem carta, considerado um último recurso. Há mais de
30 anos que nenhuma mulher vai para a cadeia por ter abortado e a ida a
Tribunal (já muito rara) evita-se sem ter que mudar a lei. O importante é
ver quantas vidas uma lei salva…
3 - O BEBÉ TEM ALGUMA PROTECÇÃO LEGAL?
A sociedade deve considerar que todos, e
especialmente os mais fracos e desprotegidos, merecem protecção legal;
mesmo na lei de 1984 este era o princípio base, no qual se abriam algumas
excepções. A liberalização do aborto muda esse princípio base, como se a
sociedade portuguesa dissesse que há seres humanos com direitos de vida ou de
morte sobre outros seres humanos, admitindo que o mais forte imponha a sua
vontade ao mais fraco sem que este tenha quem o defenda.
4 - DIZEM QUE O FETO AINDA NÃO É PESSOA E POR
ISSO NÃO TEM DIREITOS...
Dentro da mãe não está de certo um animal ou uma
planta, está um ser humano em crescimento com todas as suas características em
potência desde o momento da concepção. Dependente da mãe,
como estará durante muito tempo depois de nascer - pois se deixarmos um bebé no
berço sem o alimentarmos ele morre - dependente como muitos doentes ou idosos.
Será que por isso estes também não são pessoas, nem têm direitos? É por serem
mais frágeis que os bebés, dentro ou fora do seio materno, os doentes e idosos,
precisam mais da protecção legal dada por toda a sociedade.
Em 1857 o Supremo Tribunal dos EUA decretou que
os escravos legalmente não eram pessoas e portanto estavam privados de protecção
constitucional. Queremos fazer o mesmo aos bebés ainda não nascidos?
5 – E OS PROBLEMAS DA MULHER?...
A suposta solução dos problemas dum ser humano não pode passar pela
morte doutro ser humano. Esse é o erro que está na base
de todas as guerras e de toda a violência. A mulher em dificuldade precisa
de ajuda positiva para a sua situação. A
morte do seu filho será um trauma físico e psicológico que em nada resolve os
seus problemas de pobreza, desemprego, falta de informação. Para além disso, a
proibição protege a mulher que muitas vezes é fortemente pressionada a abortar
contra vontade pelo pai da criança e outros
familiares, a quem pode responder que recusa fazer algo proibido por lei. Nos
estudos que existem referentes aos países onde o aborto é legal, mais de metade
das mulheres que abortaram afirmam que o fizeram obrigadas.
6 - MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO DE USAR
LIVREMENTE O SEU CORPO?
A mulher tem o direito de usar o seu corpo, mas
não de dispor do corpo de outro. O bebé não é um
apêndice que se quer tirar, é um ser humano único e irrepetível, diferente da
mãe e do pai, cujo coração já bate aos 18 dias, com actividade cerebral visível
num electroencefalograma desde as 6 semanas, com as características físicas e
muitas da personalidade futura presentes desde o momento da concepção.
7 – E QUANTO À QUESTÃO DA SAÚDE DA MULHER QUE
ABORTA?
Legal ou ilegal, o aborto representa sempre um risco e um traumatismo
físico e psicológico para a mulher. Muitas vezes o
aborto é-lhe apresentado como a solução dos seus problemas, e só tarde demais
ela vem a descobrir o erro dessa opção. O aborto por sucção ou operação em
clínicas e hospitais legais, pode provocar cancro de mama, esterilidade,
tendência para aborto espontâneo, infecções que podem levar à histerectomia,
depressões e até suicídios. O aborto químico (comprimidos), cujos efeitos sobre
a mulher são em grande parte desconhecidos, quadruplica o risco da mulher vir a
fazer um aborto cirúrgico. O trauma pós-aborto deixa múltiplas sequelas
psicológicas durante anos.
8 –E
QUANDO A MULHER NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÓMICAS PARA CRIAR UM FILHO?
Quem somos nós para decidir quem deve viver ou
morrer? Para decidir quem será ou não feliz por causa das condições no momento
do nascimento? O destino de cada um é uma surpresa, basta ver
quantas estrelas milionárias do futebol vieram de bairros de lata. Deviam ter
sido abortadas? Uma mãe com dificuldades precisa de ajuda para criar os seus
filhos, abortar mantê-la-á na pobreza e na ignorância, o que só leva ao aborto
repetido.
9 – MAS TEM QUE SE ACABAR COM O ABORTO
CLANDESTINO…
É verdade, temos mesmo é que acabar com o aborto,
que ninguém pense que precisa dele, mas a despenalização não ajuda em nada à
sua abolição. Em todos os países, após a despenalização
aumentou muito o aborto legal (segundo a Eurostat, no Reino Unido 733%, por
ex.), mas não diminuiu o aborto clandestino, pois a lei não combate as suas
causas (quem quer esconder a sua gravidez não a quer revelar no hospital, por
exemplo). E após os prazos legais regressa tudo à clandestinidade.
A diminuição do aborto passa por medidas reais e
positivas de combate às suas causas, e não há melhor forma de ajudar os
governos a demitirem-se destas prioridades do que despenalizando o aborto.
O que importa é ajudar a ver as situações pelo
lado positivo e da solidariedade, e não deixar que muitas mulheres se vejam
desesperadamente sós em momentos extremamente difíceis das suas vidas. É
preciso que elas saibam que há sempre uma saída que não passa pela morte de
ninguém, e que há muitas instituições e pessoas de braços abertos para as
ajudarem.
10 - A DESPENALIZAÇÃO SERIA SÓ PARA AS MULHERES?
Não. A despenalização abrange todos: médicos, pessoas com fortes interesses económicos nesta prática,
pessoas que induzem ao aborto…. Pessoas que na lei de 1984/97 tinham penas
muito mais pesadas que a própria mulher. As leis pró-aborto abrem as portas
ao grande negócio das Clínicas Privadas Abortivas e aos acordos para o
Estado pagar esses serviços, enquanto os verdadeiros doentes esperam anos para
serem atendidos sem terem direito a essas regalias.
11 - MAS A DESPENALIZAÇÃO NÃO OBRIGA NINGUÉM A
ABORTAR...
Está provado que a despenalização torna o aborto mais aceitável na
mentalidade geral, e por isso mesmo leva na prática ao aumento do número de
abortos. A lei não só reflecte as convicções duma
sociedade como também forma essa mesma sociedade. O que é legal passa
subtilmente a ser considerado legítimo, quando são duas coisas muito
diferentes.
12 - PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS PARA O ABORTO
LEGAL?
Não há nenhuma razão científica, ética, ou mesmo
lógica para qualquer prazo. Ou o bebé é um ser humano e
tem sempre direito à vida, ou é considerado uma coisa que faz parte do corpo da
mãe e sobre o qual esta tem sempre todos os direitos de propriedade. Os
próprios defensores da despenalização sabem que o aborto em si mesmo é um mal e
que a lei tem uma função dissuasora necessária, por isso mesmo não pedem a
despenalização até aos nove meses. No entanto, é de perguntar porque
é que até às 10 semanas mulheres e médicos não fazem mal nenhum, e às 10
semanas e um dia passam a ser todos criminosos.
13 – SEGUNDO A LEI O PAI DA CRIANÇA TEM ALGUM
DIREITO OU DEVER NESTA DECISÃO?
Não, o homem fica sem nenhuma responsabilidade, e
também sem nenhum direito. A mulher pode abortar o filho dum homem contra a
vontade dele. Quando a mulher decide ter a criança a lei exige que o pai, mesmo
contra vontade, lhe dê o nome, pensão de alimentos e até acompanhamento
pessoal, mas se decide não o ter o pai não pode impedir o aborto - fica
excluído na decisão de vida ou de morte do seu próprio filho.
14 - O ABORTO É SÓ UM PROBLEMA RELIGIOSO OU
ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM?
O aborto ataca os Direitos do Homem. O direito à Vida é a base de todos os outros. O direito de opção, o
direito ao uso livre do corpo, o direito de expressão… todos os direitos de
que usufruímos, só os temos porque estamos vivos, porque nos permitiram e
permitem viver. Ao tirarmos a vida às nossas crianças estamos também a
roubar-lhes todos os outros direitos.
A Declaração dos Direitos do Homem explicita que
estes são universais, ou seja, são para todos. Porque é que alguns bebés, só
porque não são planeados, devem ser excluídos dos direitos de toda a
humanidade?
15 – SER CONTRA A DESPENALIZAÇÃO NÃO É SER
INTOLERANTE E RADICAL?
Não, o aborto é que é totalmente intolerante e
radical para com a criança, porque a destrói; não lhe dá quaisquer direitos, não
lhe dá opção nenhuma. O “Sim” ao aborto tem em conta a posição dum só dos
intervenientes, a mulher, pensando erradamente que a ajuda. O “Não” ao aborto
obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ter em consideração os
dois intervenientes. Ao bebé temos de proteger e de permitir viver. À mãe
temos de ajudar para que possa criar o seu filho com amor e condições dignas
ou para que o possa entregar a quem o faça por ela, através de adopção. Vamos
construir uma sociedade inclusiva:
Vamos amar, aceitar e
proteger todos – vamos dizer não ao aborto!
A
Declaração de Princípios dos Médicos pelo «Não»
1. Como médicos, sabemos que o feto de 10 semanas é não só um ser humano como apresenta já os seus órgãos e tecidos diferenciados, encontrando-se em crescimento e desenvolvimento que levará ao nascimento de uma criança, se a doença ou o abortamento não provocarem a sua morte.
2. Como médicos, temos um compromisso radical e irrenunciável com a vida e a sua defesa: a vida de qualquer ser humano, independentemente da sua condição e idade. Por isso respeitamos a vida intra-uterina.
3. Como médicos, aderimos voluntariamente ao compromisso ético milenar, consignado no Juramento de Hipócrates, que nos ensina a respeitar a vida e a não praticar o aborto.
4. Como cidadãos, entendemos que representará um retrocesso na evolução do Direito deixar de considerar crime um acto que represente um atentado à vida humana, já que a vida é o primeiro direito fundamental e valor a proteger. Isto não impede que, por razões sociais e psicológicas relevantes (aliás reconhecidas na usual não condenação nos tribunais), seja apenas isenta de pena a mulher que pratica ou deixa praticar em si o crime de aborto, desde que nela se concretizem as razões acima referidas.
5. Como médicos e cidadãos, não podemos concordar que vidas inocentes e valiosas sejam sacrificadas por decisão única de suas mães, uma vez que ninguém pode dispor livremente da vida de outrem.
Médicos pelo «não» ao aborto lançam desafio: «É
preciso que mais crianças nasçam e não que sejam mortas»
Chama-se «Somos Médicos por isso não» e intervém
com argumentos científicos. O único movimento contra o aborto constituído
apenas por médicos e estudantes de medicina, garante que às 10 semanas, o coração
bate, o feto já reage a estímulos exteriores e a maior parte dos órgãos estão
formados. «A partir do momento da fecundação forma-se o genoma humano, único e
irrepetível», afirmam.
Mesmo que o "sim" ganhe, os profissionais lembram que o aborto clandestino
«não vai acabar» e que as mulheres vão continuar a ser julgadas em tribunal
Isabel
Guerreiro
In Diabo – 16. 01. 2007
A única associação formada exclusivamente por médicos e
estudantes de Medicina está a preparar um «grande evento nacional», a 27 de
Janeiro, pelas 20:00, em defesa do «não» no próximo referendo sobre o aborto.
Em simultâneo, por várias cidades do País, vai ser lida a declaração de
princípios e apresentada uma sessão de ecografias em directo.
Assumem-se como moderados, entendem que o exercício da medicina «não é
compatível» com o aborto livre, e recusam «uma resposta fácil» para o problema.
«Somos Médicos por isso não» defende que «a protecção da vida é o fundamento»
da profissão clínica. E ainda hoje não entendem o porquê de os médicos não
terem sido ouvidos antes da decisão de se avançar para o referendo, «que contem
uma pergunta absolutamente radical», dizem.
Roberto Roncon de Albuquerque, médico interno no Hospital de S. João conta
como, espontaneamente, foi criado o movimento, e diz que «a natureza da
medicina tem que proteger a vida humana sobretudo nos seus espaços de maior
vulnerabilidade — desenvolvimento fetal ou doentes portadores de deficiência,
entre outros — como está consignado no milenar juramento de Hipócrates».
Roberto Roncon, garante que o «sim» propõe liberalizar o aborto, permitindo a
destruição da vida humana. Argumenta que toda a comunidade científica é unânime
ao afirmar que: às 10 semanas muitos dos órgãos estão formados, o coração já
bate e o feto já reage aos estímulos externos. «Por tudo isto estamos a falar
claramente de uma vida humana», afirma.
«Se eventualmente o "sim" ganhar a natureza do exercício medicina vai
sofrer alterações radicais na medida em vai ser possível dispor da vida humana
sem operação de valores», alerta.
«Processo biológico continuo»
Aos 29 anos, Roberto Roncon, que também é investigador e interessado nas áreas
de manipulação de células estaminais para fins terapêuticos, bem como de
doenças cardiovasculares, diabetes e obesidade, apresenta três argumentos que o
levam a garantir que a liberalização do aborto «vai contra o conhecimento
científico da comunidade internacional».
Primeiro, «fala-se muito do genoma humano e nós sabemos que a partir do momento
da fecundação está formado este genoma único e irrepetível, assim podemos
assegurar que em termos genético logo aqui temos uma vida humana perfeitamente
estabelecida». Segundo, «sabemos também que ao vigésimo dia o coração começa a
bater e que a vida é um contínuo, ou seja, desde a formação do embrião até à
morte natural do indivíduo não existe do ponto de vista qualitativo nenhum
salto, mas sim um processo biológico contínuo».
E terceiro, «somos obrigados a afirmar, por tudo isto, que não se é mais humano
às 10 semanas e um dia, do que às 9 semanas e seis dias». Se há uns séculos
atrás o assunto podia ser discutido, hoje, sublinha, «acaba por ser infantil
debater se se trata de vida humana, ou não».
Roberto Roncon lembra ainda que mesmo que o aborto se realize até às 10
semanas, e em condições de higiene, «as mulheres ficam sempre com mazelas
físicas e psíquicas».
«Como médicos não podemos oferecer à população uma resposta inadequada ao
problema», frisa, ao propor uma estratégia de verdadeira profilaxia social, que
se fosse prioritária. «Assim teríamos uma redução de gravidezes indesejadas bem
como a diminuição da taxa de doenças sexualmente transmissíveis».
À pergunta, se é justificável a condenação das mulheres que praticam abortos, o
clínico diz que existe um problema de argumentos. «Não defendemos a condenação
das mulheres em tribunal, mas temos de ver que os grandes julgamentos
publicitados, todos eles envolviam uma gravidez com mais de 10 semanas e
nenhuma mulher foi presa em Portugal por abortar. Mesmo que o "sim"
ganhe estes casos vão continuar a ser julgados e não vai acabar com o aborto
clandestino».
«Não desmentimos que existe aborto clandestino e mulheres vulneráveis que estão
dispostas a gravidezes indesejáveis, achamos sim que o aborto livre não é a
resposta adequada, quer para o feto que vai dar origem a um criança, quer para
a mãe que está numa situação de sofrimento», conclui.
«Anacronismos»
A declaração de «Somos Médicos por isso não» foi subscrita até ao momento por
mais de 500 profissionais de saúde e vai ser entregue na Ordem dos Médicos na
próxima semana. Entre outros, são subscritores Gentil Martins, Daniel Serrão,
Walter Oswald e Isabel Galriça Neto.
A médica de Medicina Geral e Familiar, com especialização avançada em Cuidados
Paliativos, Isabel Neto, recorda que nos últimos anos houve um avanço
significativo no conhecimento «cada vez mais profundo da vida intra-uterina e
em fases cada mais precoces». E isto evidencia que «após a concepção estão
presentes todos os sistemas que, se não forem interrompidos, levam ao
desenvolvimento de um bebé».
Para a profissional, introduzir a possibilidade de os médicos facilmente
realizarem abortos em qualquer circunstância originaria «muita desconfiança e
ambivalência na relação médico-doente». «Existe um vínculo em relação às
questões de intervir a favor da vida e é preciso que se tenha a noção de que
pelo nosso código deontológico estão previstas as situações limites e mais
complexas», refere ao garantir que na pergunta de 11 de Fevereiro «não se fala
de despenalização mas sim de uma liberalização».
Isabel Neto diz que estamos perante um anacronismo, já que num momento de
escassez económica e de falta de financiamento na área da saúde, «estamos a
discutir as verbas do Estado para as interrupções voluntárias da gravidez, que
não se trata de situações de doença ou de problemas de falta de saúde».
«Discute-se o financiamento SNS na questão do aborto num contexto que em que há
cortes sucessivos para doentes, muitos deles crónicos, e sem resposta atempada.
Isto é um anacronismo», acrescenta.
A médica convida ainda o País a recordar as questões de natalidade, que do
ponto de vista demográfico preocupa a Europa. «A Alemanha anda a pagar
subsídios para as pessoas terem filhos e nós vamos colocar como primeira
prioridade o pagamento de abortos». Defende assim que o dinheiro gasto pelo SNS
(cerca de 10 milhões por ano) devia de ser «canalizado para apoiar as mulheres
que têm dificuldades sociais, é isto que faz numa sociedade desenvolvida.
Vivemos num contexto em que precisamos que mais crianças nasçam não que sejam
mortas».
«Qualquer dia os direitos humanos passam a dizer que as pessoas têm direito à
vida se forem desejadas, o que seria um ridículo numa sociedade moderna e
actual», termina.
«Ninguém pode dispor livremente da vida de outrem»
A declaração de princípios dos médicos que se pronunciam pelo não à proposta de
despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção
da mulher nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente
autorizado é a seguinte:
1. Como médicos, sabemos que o feto de 10 semanas é não só um ser humano como
apresenta já os seus órgãos e tecidos diferenciados, encontrando-se em
crescimento e desenvolvimento que levará ao nascimento de uma criança, se a
doença ou o abortamento não provocarem a sua morte.
2. Como médicos, temos um compromisso radical e irrenunciável com a vida e a
sua defesa:avida de qualquer ser humano, independentemente da sua condição e
idade. Por isso respeitamos a vida intra-uterina.
3. Como médicos, aderimos voluntariamente ao compromisso ético milenar,
consignado no Juramento de Hipócrates, que nos ensina a respeitar a vida e a
não praticar o aborto.
4. Como cidadãos, entendemos que representará um retrocesso na evolução do
Direito deixar de considerar crime um acto que represente um atentado à vida
humana, já que a vida é o primeiro direito fundamental e valor a proteger. Isto
não impede que, por razões sociais e psicológicas relevantes (aliás
reconhecidas na usual não condenação nos tribunais), seja apenas isenta de pena
a mulher que pratica ou deixa praticarem si o crime de aborto, desde que nela
se concretizem as razões acima referidas.
5. Como médicos e cidadãos, não podemos concordar que vidas inocentes e
valiosas sejam sacrificadas por decisão única de suas mães, uma vez que ninguém
pode dispor livremente da vida de outrem.
Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo ao aborto
. Razões para escolher a vida
1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo
popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da
gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já
foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas
não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado
constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do
alargamento legal do aborto voluntário.
Nós, Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de
mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a
vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da
concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a
promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que
nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida,
o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do “não” no
próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente.
2. Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma
violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo quando
legalmente permitido.
Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de
uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral
religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes
acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é
Sua vontade.
Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar “não” e
ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu
primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo
não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das
consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não
deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não
entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir
para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens,
muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem
de ser uma descoberta.
Assim enunciamos, de modo simples, as razões para votar “não” e escolher a
Vida:
1ª. O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas
embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as
características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A
vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização
progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais
forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser
humano, que nenhuma razão justifica eticamente.
2ª. A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto
clandestino”, que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe
que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das
situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na
confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém
conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um
planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para
quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm
lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos.
3ª. Não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma “liberalização
legalizada”, pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições
públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de
todos os cidadãos.
“Penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino, é uma questão de Direito
Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque
pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um
tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas;
foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: “alguém te
condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar”.
Mas nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há
outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a
um ser humano é, em si mesmo, criminoso.
4ª. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um
ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre.
A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi
gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular
obrigação de o proteger e defender.
5ª. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O
respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente
impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse
respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em
referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria
mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.
3. Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão
da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com
serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas
e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às
próprias crianças que conseguiram nascer.
Lisboa, 19 de Outubro de 2006
Nuno Serras Pereira
02. 11. 2006
Sempre que em Portugal, na última década, há uma investida abortista a maioria dos grandes órgãos de comunicação social bombardeia-nos com uma publicidade escandalosa às “clínicas”, ou melhor, aos abortadouros espanhóis, onde supostamente acorrem sofregamente milhares de portuguesas para executar à morte os seus filhos e filhas nascituros.
É espantoso, no sentido que esta palavra tem quer de surpreendente quer de assustador, que todo este reclame seja disfarçado de reportagem ou de informação. Dá-se a voz a quem dirige esses abortadouros, sem contraponto, sem contraditório, sem o mínimo espírito crítico. Uma vez que a finalidade de tais matadouros consiste em expandir o negócio para aumentar os lucros, os seus porta-vozes aproveitam ao máximo a oportunidade, com a complacência e a cumplicidade da nossa “isenta” comunicação social.
Não se indaga quem são os proprietários e se têm ou não agendas ocultas e interesses inconfessáveis; se estão concertadas ou enlaçadas com alguma organização ou instituição portuguesa (incluindo órgãos de comunicação social ou grupos a que económicos a que eles pertençam) que promova a legalização do homicídio/aborto; se são independentes entre si ou se têm ligações a instituições e fundações internacionais conhecidas pela promoção do eugenismo, do racismo e da ideologia e actuação, pura e dura, do controlo populacional. Não se verifica se é verdadeiro o número, que atiram, de portuguesas que por lá terá abortado os seus filhos e filhas – há uns tempos eram centenas, depois passou a dois milhares, agora avança-se com o dobro, como se poderia adiantar o quíntuplo, ou ainda muito mais. O número crescerá ou diminuirá conforme as conveniências estratégicas. Não se investiga se cumprem a “lei” abortófila espanhola ou se a atropelam sistematicamente. Não se averigua das suas condições de higiene, das garantias de segurança, das negligências, nem se às grávidas é solicitado o consentimento informado. Não se ouve uma amostra significativa de testemunhos de mulheres que lá tenham abortado. Não se faz o seguimento para examinar as consequências físicas e psíquicas do aborto para as mães que o praticaram, etc., etc.
Pelo contrário as numerosas de organizações portuguesas, de gente que gratuita e voluntariamente, com grande sacrifício e dedicação, ajuda as famílias e as mães em dificuldade ou as crianças em risco, são arrogante e sistematicamente ignoradas.
«Projeto Matar» permitirá à
mãe decretar pena de morte a seu filho até minutos antes do nascimento dele (I)
Jurista comenta Projeto de Lei do aborto que tramita na Câmara dos Deputados do
Brasil
SÃO PAULO, quinta-feira, 23 de março de 2006 (ZENIT.org).-
«É preciso reagir com vigor contra essa avalanche da morte». Com palavras
firmes, o jurista Cícero Harada --Advogado, Procurador do Estado de São Paulo,
Conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Presidente da Comissão
de Defesa da República e da Democracia-OAB/SP--, em entrevista a Zenit e
Cooperatores Veritatis, refuta os argumentos dos que promovem o aborto e
explica verdadeiramente do que se trata o Projeto de Lei 1.135/91, que
descriminaliza o aborto no Brasil.
A segunda parte desta entrevista será publicada em Zenit esta sexta-feira.
--Atualmente tramitam no Congresso brasileiro vários projetos de lei
tratando do aborto, alguns para aumentar a pena relativa ao crime e outros para
descriminalizar. O texto que gera mais polêmica é o substitutivo ao Projeto de
Lei 1.135/91, da deputada Jandira Feghali, que está para ser votado na Comissão
de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O que propõe esse
substitutivo?
--Dr. Cícero Harada: “Projeto Matar” é como denomino o substitutivo ao Projeto
de Lei nº 1.135/91 de autoria da deputada federal Jandira Feghali do Partido
Comunista do Brasil, pelo Estado do Rio de Janeiro. Indicar o substitutivo do
projeto só pelo número ou pelo nome de sua autora, soa-me de neutralidade
inaceitável, ante a gravidade de seu conteúdo. Norma Braga denunciou que, hoje,
usam-se metáforas e eufemismos para travestir de “bem” algo que é ruim. É o
caso do aborto, enobrecido por seus defensores com expressões como: “direitos
reprodutivos da mulher” e “interrupção voluntária da gravidez”.
O “Projeto Matar” pretende revogar os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código
Penal, isto é, descriminalizar totalmente o aborto. Transformado em lei, a mãe
poderá decretar a pena de morte a seu filho até minutos antes de seu
nascimento, sem que isso constitua ato delituoso. É por isso, repito, que esse
projeto merece um nome e um carimbo que o identifique em toda sua hediondez e
crueza: o “Projeto Matar”.
É interessante que os defensores do “Projeto Matar”, diante da expressão
“legalização do aborto”, respondam: “não somos a favor da legalização do
aborto, mas da sua descriminalização”. Mero jogo de palavras e formas
lingüísticas para dourar a pílula e anestesiar as consciências diante desse ato
dramático e desumano. Aprovado o “Projeto Matar”, o ato de abortar, de matar
uma criança não nascida, deixa de ter tipificação criminal, isto é, passa a ser
tão legal como o ato de assistir a um filme ou de tomar um copo d’água.
-- Em que estágio está atualmente a discussão do aborto no Congresso
brasileiro?
--Dr. Cícero Harada: O “Projeto Matar”, substitutivo ao projeto de lei nº
1135/91, que pretende descriminalizar o aborto no Brasil, possibilitando que se
mate uma criança até momentos antes do nascimento, tramita na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em razão do
seu mérito, não creio que ele, depois, siga para outra comissão permanente que
não a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde obterá parecer e,
não sendo arquivado, seguirá para votação em plenário. Claro que, após, caberá,
ainda, a revisão do Senado, antes da sanção ou veto do Presidente da República,
porque o projeto teve origem na Câmara dos Deputados.
No tocante ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, lembro que
este é um ano eleitoral. Em cada Estado serão eleitos deputados federais e um
senador. É imprescindível que o eleitor saiba, previamente, se o seu candidato
é ou não a favor do direito à vida ou se, pelo contrário, vê com simpatia o
aborto. A eleição dos governadores e do Presidente da República é, da mesma
forma, muito importante, porque eles influenciam grandes bancadas, sendo a
posição deles determinante em muitas votações. Além disso, quanto ao candidato
à presidência, essa relevância mais se evidencia, porque a ele caberá sancionar
ou vetar o projeto de lei.
Em resumo, o malfadado “Projeto Matar” deve ser colocado em pauta, isto é, será
discutido e votado na Comissão de Seguridade Social e Família, uma das
comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Tenho ouvido dizer que, em face do ano eleitoral e da natureza polêmica da
matéria, a questão seria deixada para a próxima legislatura. Isso evitaria
riscos à reeleição dos deputados, senadores e até do presidente. A assertiva
não deixa de ter sua lógica, não só pelo fato de a maioria dos eleitores serem
contra o aborto, mas também porque, a partir do segundo semestre, a campanha
eleitoral ganha as ruas, começando então o chamado recesso branco. No entanto,
não podemos baixar a guarda. Inúmeras leis já foram aprovadas,
sub-repticiamente, a toque de caixa, utilizando-se de todas as manobras
regimentais e acordos de lideranças, nos estertores do ano legislativo,
apanhando de surpresa a sociedade boquiaberta. Todo cuidado é pouco.
--O direito à vida é um direito natural. Esse direito é garantido pela
Constituição brasileira. O Brasil também é signatário de pactos internacionais
como o de São José da Costa Rica, o qual garante o direito à vida desde o momento
da concepção. O projeto de lei do aborto é inconstitucional?
--Dr. Cícero Harada: Antes de tudo, o direito à vida não é um dogma religioso,
tema de “fundamentalistas”, como costumam dizer os abortistas. É um direito
natural. Decorre da própria natureza humana. O direito à vida é ínsito ao ser
humano. O Estado de direito supõe necessariamente o direito natural. A lei
natural há de ser o fundamento da ordem jurídica.
Cícero (
O direito à vida é lei natural, porque encontra fundamento na natureza humana.
Adequa-se, por isso, à definição de Cícero. É direito anterior ao Estado. A
este incumbe reconhecê-lo, declará-lo. O Estado não cria a vida, não cria o
direito à vida, não o constitui. Direitos fundamentais não são constituídos.
São declarados, porque só se declara algo que pré-existe, que existe antes e é
reconhecido pela ordem jurídica. Notem como Cícero já afirmava, com razão, algo
que se aplica perfeitamente ao direito à vida: “não é justo alterar esta
lei, nem é lícito derrogá-la em parte, nem ab-rogá-la em seu todo. Não podemos
ser dispensados de sua obediência, nem pelo Senado, nem pelo povo.” Tenho
repetido à exaustão que a maioria não pode prescrever quando, como e em que
circunstâncias uma minoria pode morrer.
No século passado, por exemplo, o nacional-socialismo, utilizando um
normativismo puro, formalista, apartado do direito natural, contrariou o
direito à vida, atingindo um paroxismo tal que chocou a humanidade. É nesse
sentido que o Papa João Paulo II, defendendo vigorosamente a vida, ensinou que
o direito à vida é um limite da democracia.
O direito positivo deve ter por fundamento o direito natural. Nessa ordem de
coisas, o artigo 5º, caput, da Constituição Federal, reconhece a “inviolabilidade
do direito à vida”. A Lei maior não distingue a fase da vida que é
protegida, sendo evidente, portanto, que a vida em todas as suas fases é
resguardada pelo estatuto máximo. Não há como permitir que a lei autorize a
morte do ser humano inocente, ainda mais nessa fase de grande fragilidade. A
inconstitucionalidade é patente. Além disso, trata-se de direito fundamental
resguardado pela imutabilidade que lhe outorga a cláusula pétrea (CF, art. 60,
§4º, inciso IV), isto é, nem mesmo por emenda de alteração da Constituição é
possível violar esse princípio inscrito no texto da nossa Lei maior. Muito
menos, por lei ordinária, conjunto de normas infraconstitucionais, poderá o
Congresso arranhar o princípio constitucional da intangibilidade do direito à
vida. Significa isso que sequer a Câmara dos Deputados poderia deflagrar um
processo legislativo como esse do aborto. Liminarmente, deveria rejeitá-lo,
arquivando-o e impedindo a tramitação dele ante a flagrante ofensa ao
inviolável direito à vida em qualquer de suas etapas, consagrado pela
Constituição da República.
--O aborto é um direito da mulher?
--Dr. Cícero Harada: Não, o aborto não é um direito da mulher ou de quem quer
que seja. É um crime contra a vida. Constitui atentado ao direito natural à
vida e ofende a ordem jurídica positiva do país.
Os defensores do aborto pretendem que ele faça parte dos direitos humanos.
Para tanto, constroem os chamados “direitos reprodutivos da mulher”, segundo os
quais a mulher é senhora absoluta de seu corpo e do nascituro. Nessa linha, o
ser humano em gestação fica sob jugo total da mãe que, em nome da liberdade e
de seus direitos reprodutivos, tem autonomia de decidir pelo aborto no caso de
gestação indesejada. A liberdade da mãe para matar o filho é o que querem.
Liberdade para matar.
Para que esse ato não provoque a natural repulsa, o discurso é todo elaborado
com eufemismos, metáforas, construções estéticas e poéticas. O “Projeto Matar”,
por exemplo, é delicadamente denominado de projeto de “interrupção voluntária
da gravidez”. Com isso, o interlocutor fica anestesiado pelo eufemismo e
esquece da repulsiva e brutal realidade: a condenação, pela própria mãe, sem
direito à defesa, do inocente filho em seu ventre à pena de morte.
Desde 1827, com Karl Ernest von Baer, pai da embriologia moderna, ficou
assentado que a vida tem início com a concepção. No entanto, os defensores
do aborto querem inserir dúvidas quanto ao início da vida, afirmando que o
zigoto, a mórula, a blástula, o concepto, o embrião, o feto, enfim, o não
nascido são células descartáveis. Com isso, pretendem dar à mulher
tranqüilidade de consciência, para que possa abortar. Querem que a matéria
fique no âmbito de sua decisão exclusiva, de sua liberdade. Mas ainda que se
conceda, por absurdo, apenas para argumentar, que haja dúvida quanto ao início
da vida, certo é que, até ao réu acusado das mais terríveis atrocidades,
aplica-se o princípio, segundo o qual a dúvida o beneficia (in dubio pro reo).
Ora, com muito mais razão ele se aplica ao ser humano inocente e em fase de
grande fragilidade, ou seja, na dúvida, há de ser preservada a vida (in
dubio pro vita) e não, como propõem os partidários do aborto, na dúvida a
decretação da morte.
De outro lado, a morte de um ser humano, em qualquer fase de sua vida, não pode
ficar sob o arbítrio de alguém. O reconhecimento do direito à vida e de sua
intangibilidade impõem que o Estado estabeleça sanção para aquele que,
estendendo a liberdade para além do respeito à integridade física de outro ser
humano, provoca-lhe a morte.
Diante do aborto, Madre Teresa de Calcutá foi de uma precisão avassaladora,
quando disse: eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o aborto,
porque é uma guerra contra a criança, uma matança direta de crianças inocentes,
assassinadas pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até
mesmo seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para
não se matarem?
--Segundo a especialista Theresa Burke, entrevistada por Zenit esta semana
(cf. Zenit, 12, 13 de março), o aborto é responsável por uma série de problemas
profundos: 160% de aumento nos índices de suicídio nos Estados Unidos, segundo
os Arquivos de «Women’s Mental Health», em 2001; um aumento de 225% nos índices
de suicídio na Grã-Bretanha, segundo o British Medical Journal, em 1997; um
aumento de 546% nos índices de suicídio na Finlândia, segundo os Acta
Obstétrica et Ginecologia Scandinavia, em 1997.
Segundo ela, outro estudo revela que inclusive quatro anos depois do aborto o
índice de admissões psiquiátricas permanecia 67% mais alto que o das mulheres
que não haviam abortado.
Esses argumentos são “esquecidos” na hora da discussão do aborto? Como o senhor
analisa um projeto de lei que irá causar tamanhos danos às mulheres? Não é
dever do Estado proteger as mulheres?
--Dr. Cícero Harada: A gestação é algo natural ao corpo da mulher. Ela está
preparada para gerar um filho. Assim, perpetua-se a humanidade. O aborto,
interrupção da gravidez, provocando a morte do ser humano não nascido é uma
violência brutal. Não só ao próprio filho que é morto, mas por agredir física e
psicologicamente a mulher.
Lembro-me de um provérbio francês: Chassez
le naturel, il revient au galop. A pretensão iluminista imagina,
ensimesmada em seus dogmas de fé, que tudo pode. Contraria a natureza, a ordem
natural das coisas e o que vemos? A natureza retornando, respondendo com toda
sua força. No tocante ao aborto, o mesmo ocorre, só que as grandes vítimas são,
em primeiro lugar, o nascituro, depois, a mulher, que, em nome de uma ilusória
“liberdade”, pensa num primeiro momento que resolveu o seu “problema”, mas no
decorrer do tempo descobre seqüelas em seu corpo e vai soçobrando num oceano de
conflitos psicológicos quase insolúveis e, não poucas vezes, irremediavelmente
trágicos.
Também neste caso, calha com perfeição a advertência de Cícero: “quem não
obedece esta lei (a lei natural) foge de si mesmo e nega a natureza humana, e,
por isso mesmo, sofrerá as maiores penas ainda que tenha escapado das outras
que consideramos suplícios”.
É impossível que esses óbices naturais não sejam de conhecimento dos
partidários do aborto. São, porém, estrategicamente olvidados para que o aborto
possa se transformar numa atraente bandeira de “libertação” da mulher. A
mulher, pobre mulher, é usada, a fim de que os interesses dos países ricos, o
controle populacional e a limpeza eugênica dos países mais pobres, possam ser
implementados.
A proteção da mulher não vai na direção da descriminalização do aborto, mas na
da assistência à mulher antes e depois do parto. Políticas equivocadas, para
não dizer perversas, são essas que, ao invés de tornar eficientes o atendimento
à saúde, o acesso à moradia, a freqüência às escolas de qualidade, a geração de
empregos, verdadeiramente protegendo a mulher e a criança, resolvem trilhar o
caminho hediondo da eliminação do ser humano ainda no ventre materno. Que tipo
de sociedade queremos? A do extermínio dos fracos? Hoje dos nascituros, amanhã
dos doentes, dos deficientes físicos, dos idosos? Depois, quiçá, de uma raça,
de uma classe social? O direito positivo, sem lastro no direito natural, será
instrumento arbitrário do poder, seja da maioria, seja da minoria ou mesmo de
um Fhürer. Esse é um caminho perigosíssimo e, muitas vezes, sem volta.
ZP06032315
MDV -
Movimento em Defesa da Vida
Jerson
L. F. Garcia - joicejerson@d...
Porto
Alegre - RS - Brasil
1981/2004
- 23 anos em Defesa da Vida
"Defenda
a Vida desde a sua concepção" - clique www.defesadavida.com.br
08/OUTUBRO
- DIA NACIONAL PELO DIREITO À VIDA
1-
Bispos se encontram com o Presidente da República e Ministros - Brasil
2-
CNBB mantém pressão contra aborto - Brasil
3-
ABORTO - UM ESTUPRO À RAZÃO - Brasil
4-
Conselho de Saúde adia debate sobre aborto de bebês com anencefalia
-
Brasil
5-
ESPANHA: MULHER QUE ABORTOU SEU SEGUNDO FILHO VIRA LÍDER PRÓ-VIDA
6-
Parlamento polonês se recusa a legalizar o aborto por atentar contra a nação
1- Bispos se encontram com o Presidente da
República e Ministros BRASILIA, 24 Fev. 05
(ACI) .- Em um diálogo de quase três
horas, a presidência da CNBB - Dom Geraldo Majella Agnelo e Dom Odilo Pedro
Scherer, o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família,
Dom Rafael Cifuentes, e assessores tiveram, ontem, 23, no final do dia, um
encontro com o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, os ministros
Dulci, Marina Silva, Miguel Rosseto, Nilmário Miranda e Patrus Ananias.
Dom
Geraldo Agnelo, que expôs a pauta da
reunião expressou a preocupação da
Igreja com a violência no campo, a pesquisa com células-tronco e a
descriminalização do aborto.
Os
ministros, também participaram expondo os problemas e questões fundamentais a
serem combatidos no Brasil em razão dos últimos acontecimentos. A ministra
Marina Silva falou da violência no campo, em especial no Pará. Nilmário Miranda
falou da segurança. Foi lembrado o frei Henri que está sendo ameaçado. Falou da
questão de terras em Goiânia. Sobre a questão indígena, o ministro falou dos
encaminhamentos da homologação em terra contínua.
Os
bispos deixaram o encontro com a garantia do presidente da República de que, do
Governo, não partirá nenhuma iniciativa para a despenalização do aborto.
2- CNBB mantém pressão contra aborto
Brasília,
23/2/2005 - 11:25
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u105986.shtml
Após
a decisão de excluir a CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) da
comissão do governo que irá revisar a legislação punitiva do aborto, a ministra
Nilcéia Freire (Políticas para Mulheres) ofereceu ontem à entidade a
participação por meio de audiências. Longe de apaziguar ânimos, a ministra se
deparou com um comitê organizado para reagir fortemente à iniciativa.
A
reunião com Nilcéia ontem durou uma hora e, segundo um relato ouvido pela
Folha, a ministra mais ouviu do que falou.
Pela
CNBB participaram D.Geraldo Majella (presidente), D. Odilo Scherer
(secretário-geral) e Zilda Arns (Pastoral da Criança), entre outros.
Todos
saíram apressados e com semblante fechado. A ministra demonstrou
constrangimento.
Horas
antes, Nilcéia discursou para a bancada feminina na Câmara dos Deputados.
A
ministra assegurou aos parlamentares que o grupo que irá discutir a
descriminalização do aborto no país funcionará de forma democrática.
"O
nosso diálogo será o mais amplo possível. Vamos garantir que todos os segmentos
tenham a oportunidade de se manifestar ao longo dos trabalhos. É nesse espírito
que a secretaria terá um diálogo com a CNBB", disse Nilcéia.
Apesar
disso, reafirmou que não há convite para a CNBB participar da comissão, já que
a decisão cabe ao Conselho Nacional de Políticas para Mulheres --órgão
colegiado da pasta.
Já
está decidido que a sociedade civil participará com seis representantes.
Quatro
são conselheiras ligadas ao movimento feminista. Uma cadeira é da Febrasgo
(Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).
O
último posto está em aberto e pode ser ou não destinado a uma representação
religiosa --o conselho resiste à indicação do governo do Conic (Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs).
Outro
tom
Na
CNBB, o tom do debate era outro. Em amplo encontro paralelo, os bispos
avaliaram que a iniciativa de descriminalizar o aborto faz parte do que
consideram a "cultura da morte". Na semana passada, avisaram que não
iriam "ficar de braços cruzados".
Internamente,
a entidade se preocupa com a facilidade que a comissão terá para fazer uma
proposta pela descriminalização. Hoje a mulher que pratica o aborto pode ser
punida com uma pena de um a três anos de detenção. Além de Nilcéia, as quatro
conselheiras, o Ministério da Saúde e a Secretária de Direitos Humanos têm
posição favorável.
3- ABORTO - UM ESTUPRO À RAZÃO
Heitor Reis (*)
Antes de tudo, veja quem ganha com o comércio
de fetos e está por de trás da mais sórdida forma de comércio, financiando
ocultamente este movimento, certamente composto por pessoas de boa fé,
manipuladas pelo mesmos interesses mercantilistas que combatem normalmente:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/09/264660.shtml Mas há um aspecto mais profundo,
específico e pessoal, além deste, meramente comercial, capitalista e
neoliberal, onde tudo tem seu preço, desde que propicie lucro para as empresas,
sem princípio ético algum.
É um ato de inteligência permitir que
ocorra uma gravidez, quando ela não é desejada?
Quando sabemos que vamos dirigir, não
devemos beber, já que as conseqüências podem não ser agradáveis... Quando usamos o cinto de segurança,
visamos nos antecipar a um fato indesejado que poderia nos custar caro... Etc.,
etc., etc. ...
No entanto, quando se trata do aborto,
o enfoque de seus defensores se concentra em um efeito e não em sua causa,
demonstrando a irracionalidade de tal tese.
Quem deseja realizar um aborto é alguém
que ficou grávida sem o querer.
Se não o queria, por que se permitiu
engravidar, quando há recursos suficientes para evitá-la?
E não me venha com aquela mentira
amarela que nada sabia sobre a relação direta entre sexo e gravidez!!!
Depois vem se fazer de vítima, alegando
estar sendo crucificada em preconceitos religiosos, quando na realidade ela
própria sacrifica no calvário de seu prazer indômito, os mais simples
postulados da lógica científica.
O custo do aborto, suas seqüelas
psicológicas e orgânicas, quando não fatais, são muito mais onerosas que a
simples prevenção. Mas isto
exige uma certa disciplina, racionalidade, auto-controle e consciência, qualidades estas
bastante fora de moda ultimamente. São raros os que tem interesse em
praticá-las.
Infelizmente, a grande maioria prefere
viver dopada em suas próprias emoções e sentimentos, ou naqueles produzidos
pela TV, principalmente, tornando-se vítimas compulsórias do sexismo sem
limites, sem consciência, sem responsabilidade e sem a única característica que
distingue o ser humano de um animal.
E não estou falando apenas da
abstinência! A própria ICAR - Igreja Católica, Apostólica e Romana divulga
gratuitamente método aprovado pela infalibilidade papal (sic), alegando ser ele
o mais seguro em todos os sentidos. Mais barato e menos nocivo à saúde.
A mulher é dona de seu próprio corpo,
como se tem alegado para defender o aborto, esquecendo-se que um homem
contribuiu (racional ou animalescamente) com a metade da condição sem a qual
não haveria início do processo de geração de outra vida, sendo aquele outro
corpo em formação, propriedade também do parceiro que praticou coito com a que engravidou.
E, como homem não fica grávido e nem
faz aborto em si mesmo, sendo muito comum abandonar a mãe de seus filhos, a
responsabilidade por prevenir-se da gravidez indesejada acaba sendo da mulher,
em função de sua condição natural. Também influencia neste processo a opção
consciente ou culturalmente compulsória (não é dona nem de sua própria mente!)
pela paixão, em detrimento da razão. Prefere acreditar nas milenares mentiras
que os homens se aperfeiçoaram em dizer, para conseguir alguns minutos de
prazer.
Mas, se ela fosse realmente dona do seu
corpo, teria domínio sobre ele o suficiente para impedir que ocorresse em seu
interior algo que não deseja. Aquilo que a gente não domina, não nos pertence.
Por que ao invés de defender-se a
conseqüência, estes aguerridos militantes da irracionalidade não se concentram
na p(m)aternidade responsável, procurando cortar, assim, o mal pela raiz?
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CAPÍTULO VII
DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA,
DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Art. 226 - A família, base da
sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º - Fundado nos princípios da
dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento
familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos
educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer
forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
Antes de defender-se o aborto, é muito
mais sensato atacar suas causas, nos termos da lei, gastando toda esta energia
no sentido de exigir do Estado que cumpra o seu dever, propiciando condições
para que não haja o aborto no sentido tradicional, mas que ele seja praticado
antes da geração de um filho indesejado.
Abortemos, antes a ignorância, a
irresponsabilidade e a inconseqüência.
Afinal, quem abdicou do direito de
prevenir a gravidez tem o direito de abortá-la?
Aborto? Aborte esta idéia. Seja
racional!
Se não quer um filho, não engravide!
Uma simples questão de lógica...
4-
Conselho de Saúde adia debate sobre aborto de bebês com anencefalia
SÃO
PAULO, 21 Fev. 05 (ACI).- O pedido da Coordenadora Nacional da Pastoral
Infantil, Zilda Arns, permitiu que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) adiasse
para a próxima reunião, a discussão sobre o aborto de bebês com anencefalia.
Além
de ser integrante do CNS, Arns é conselheira da Conferência Nacional de Bispos
do Brasil (CNBB) e sempre expressou sua oposição ao aborto.
Há
alguns, quando o assunto seria discutido no CNS, três conselheiros defenderam o
aborto como "direito da mulher" a optar pela morte de um bebê
anencefálico. Zilda Arns pediu que o debate fosse adiado para que o CNS pudesse
ouvir também a opinião de técnicos contrários ao aborto.
"É
injusto. Não pode ser que só se traga pessoas a favor do aborto e a ninguém que
defenda a vida do bebê", indicou. Outros conselheiros também estiveram de
acordo adiando o debate, reclamando maior informação. Decidiu-se que em dez
dias serão apresentados os nomes de quatro profissionais que irão expor aos
conselheiros sobre o aborto de bebês com anencefalia. Duas serão da área
técnica -um a favor e outro em contra o aborto- e outros dois tratarão os
aspectos ético-jurídicos do caso.
Deste
debate sairá uma resolução que se encaminhará ao Superior Tribunal, a fim de
iluminar aos magistrados que julgarão a legalidade ou não do aborto de bebês
anencéfalos. No ano passado, o Superior Tribunal anulou um decreto provisório
do Ministro de Saúde, que liberava este tipo de aborto, sem a autorização
judicial específica.
5- ESPANHA: MULHER QUE ABORTOU SEU SEGUNDO
FILHO VIRA LÍDER PRÓ-VIDA
Madri.,
24 fev (SIR) - Maria Esperanza Puente abortou há dez anos seu segundo filho em uma clínica espanhola.
Ela se reconhece "vítima" porque ainda sofre as conseqüências
psicológicas da síndrome pós aborto e está decidida a contar a pior experiência
de sua vida para que outras mulheres decidam não abortar. "Sou porta-voz das Vítimas do Aborto
porque sou vítima. Nunca ninguém me informou das conseqüências psicológicas que
ia sofrer após abortar", assinalou Puente, agora militante pró vida.
Segundo o Semanário Alba, Puente disse que inclusive depois de tanto tempo
"sua mente guarda lembranças" que quer esquecer, mas "a
consciência humana natural indica que não está bem o que fez". "As
garotas mais jovens lembro que choravam baixinho, sem fazer ruído. Ninguém
comentava nada com ninguém e reinava o silêncio, quando em seu interior gritava
muito forte: não quero! Mas são gritos de afogados, que não escuta nem quem
está do lado, só você ouve", recordou Puente o que acontecia na clínica
Abortista. Logo depois de falar com o psicólogo, mais preocupado em cobrar que
em esclarecer dúvidas irresolutas, e de assinar um consentimento informado para
realizar o aborto, Puente entrou na sala de cirurgia para que lhe praticassem a
intervenção que segundo ela foi "rápida e muito agressiva".
A
intervenção
Puente
recorda "o curioso é como antes do aborto não lhe deixam ver a tela do
ecograma se por acaso você se arrepende,
quando já está na maca, dá no mesmo".
"Eu
estava olhando para o teto dizendo pare!, mas sem gritar. Queria sair correndo
dali mas não pude. É tão duro assumir o que está acontecendo como a maneira em
que está passando", indicou Puente. Maria Esperanza Puente lembra que seu
filho "foi jogado em um recipiente de cristal e fica aí, jogado de um
lado. Você o vê. Em seguida a enfermeira leva o pote. Nesse momento é como se
lhe arrancassem com ele a vida". Ao referir-se à síndrome pós aborto,
Puente assegura o "não se perdoar" como fator determinante, onde
qualquer situação pode fazer reviver o
aborto ao qual se submeteram. "Algumas garotas vêem uma criança de quatro anos, que é a idade que
deve ter seu filho, e se põem a chorar", assegurou Puente.
Manipulação
Em
dez anos só a Associação de Vítimas do Aborto lhe prestou ajuda. "Os
médicos do Estado não oferecem ajuda, o Estado não informa, os meios de
comunicação manipulam. Lançam a mensagem de que abortar é liberdade, é
progresso, de que não faz mal", afirmou Puente. Com este testemunho Maria
Esperanza Puente quer ganhar a batalha pela vida e que muitas mulheres mais
desistam de abortar.
6- Parlamento polonês se recusa a legalizar
o aborto por atentar contra a nação
VARSOVIA,
17 Fev. 05 (ACI).- A Baixa Câmara do Parlamento polonês recusou por 199 votos uma proposta
impulsionada pelo Governo para permitir o aborto até as doze semanas de
gestação, promover a educação sexual nas escolas primárias como matéria
separada e permitir que as meninas menores de idade abortem sem o consentimento
de seus pais.
A
lei sobre legalização do aborto foi impulsionada pela Aliança Democrática de
Esquerda e teve o apoio de 183 deputados. Entretanto, não prosperou graças à
tenaz oposição dos parlamentares da Liga de Famílias Polonesas, que enviaram a
seus colegas centenas de caixas com pequenas bonecas que simulavam fetos de dez
semanas de gestação, com a inscrição: "sua vida também começou na
concepção".
Por
sua vez, a Igreja se somou à campanha pela vida através de uma carta enviada
aos deputados. O texto qualifica a proposta de "crime contra a
nação", sobre tudo se for levado em conta o sob índice de natalidade do
país.
Polônia
teve sob o regime comunista leis que favoreciam o aborto.
Entretanto,
a legislação que entrou em vigor em 1993 só permite esta prática se a saúde da
mãe estiver em risco, se o feto apresentar problemas irreparáveis ou se a
gravidez for produto de uma violação ou incesto.
Verifiquem
se eles são monstros
http://www.providaanapolis.org.br
(discurso que fiz aos deputados federais
exibindo pessoas concebidas em um estupro)
O
fato já ocorreu há muito tempo, mas tornou-se histórico pela importância (e
histérico por parte da reação das feministas).
No
dia 25/11/1997, terça-feira, houve no plenário da Câmara dos Deputados de
Brasília uma Comissão Geral sobre o Projeto de Lei 20/1991, com a presença de
cerca de 40 palestrantes, divididos em contra e a favor do projeto. Pude falar
por 7 minutos, em substituição ao vereador Iram Saraiva Júnior (PMDB) de
Goiânia, que foi convidado mas não pôde comparecer e indicou meu nome.
Minha
fala causou pânico nas feministas, sobretudo quando ao fim do discurso,
apresentei mulheres vítimas do estupro e pessoas concebidas em um estupro. As
feministas gritavam "Tempo esgotado! Tempo esgotado!". Depois de
tudo, uma delas falou publicamente que eu havia infringido o Estatuto da
Criança e do Adolescente por expor menores a situação constrangedora ou
vexatória. A seguir, a íntegra do discurso.
Comissão
Geral sobre o Aborto
Plenário
da Câmara dos Deputados
25
de novembro de 1997
Dona
Carlinda, sua filha Cíntia, seu neto Rafael e Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Excelentíssimos
parlamentares
Queridos
cidadãos
Entre
os vários projetos pró-aborto em tramitação nesta Câmara Federal, quero
concentrar a atenção sobre o mais perigoso de todos eles, o Projeto de Lei
20/91, que legaliza o aborto em caso de estupro e de risco de vida para a
gestante e obriga o Sistema Único de Saúde a praticá-lo com o dinheiro dos
nossos impostos.
O
que mais me repugna neste projeto é a sua hipocrisia. Seus autores insistem em
dizer que tal projeto não legaliza o aborto, mas que simplesmente regulamenta o
aborto "legal" ou "previsto em lei". Segundo eles, o direito
de matar um inocente já existe desde 1940, quando o Código Penal foi
promulgado. E existe, dizem eles, em dois casos:
I-
quando não há outro meio - que não o aborto - de salvar a vida da gestante
II-
quando a gravidez resulta de estupro.
E
para sustentar sua tese julgam suficiente mostrar o que está escrito no artigo
128 do Código Penal: "Não se pune o aborto praticado por médico
etc...".
Porém,
qualquer pessoa que leia com atenção o artigo 128 do Código Penal, verá que lá
não está escrito que o aborto em tais casos é permitido, nem que é lícito. Não
está escrito sequer que não constitui crime. O que a lei diz apenas é que tal
crime, em tais circunstâncias, "não se pune".
Ora,
confundir "não se pune" com "é permitido" é uma barbaridade
jurídica. Há vários fatos que não se punem, embora sejam ilícitos. Uma criança
de sete anos que mate um adulto com tiros de revólver não é punida. Mas ninguém
pensa em dizer que tal ato, por não ser punido, é permitido.
De
modo análogo, o filho que furta dos pais não é punido, diz o artigo 181 do
Código Penal. O mesmo artigo assegura que não se pune a fraude ou o estelionato
praticado contra o marido ou contra a mulher. É claro que tais crimes - o
furto, a fraude o estelionato - continuam sendo crimes, ainda que praticados
entre pessoas da mesma família. No entanto, tais crimes não se punem, por
razões de política criminal. Espero que nenhum legislador de bom senso chame
tais furtos praticados entre parentes de "furtos legais" ou
"furtos previstos em lei". E faço votos de que nenhum chegue ao
cúmulo de dizer que é um "direito" dos filhos furtar dos pais, e que
o Estado deveria "regulamentar" o exercício de tal direito. Seria
ridículo, é claro, um projeto de lei que pretendesse obrigar as escolas públicas
a ensinar aos alunos a maneira mais eficiente e segura de surrupiar coisas dos
pais, a pretexto de que tal furto é "legal".
Mas
não é menos ridícula a pretensão do projeto de lei 20/91, que pretende obrigar
os hospitais a praticar o crime do aborto, sob a alegação de que em dois casos
ele não se pune. Ora, crime não se regulamenta. Crime se proíbe. E ponto final.
No
Brasil o aborto é ilegal mesmo em caso de estupro, mesmo em caso de risco de
vida para a gestante. Tornar legal um fato que é ilegal tem um nome na língua
portuguesa. Chama-se "legalizar". E é exatamente isto o que pretende
o projeto. Legalizar o aborto nos dois casos proibidos, mas não punidos pelo
Código Penal.
E
para que legalizar o aborto nesses dois casos? Para salvar a vida da gestante?
Houve tempo em que os médicos, não tanto por falta de recursos, mas por
ignorância, praticavam aborto com o intuito de salvar gestantes vítimas de
tuberculose pulmonar, cardiopatias, vômitos incoercíveis, hipertensão arterial
e perturbações mentais. Tal aborto, chamado "terapêutico", foi
duramente criticado pelo médico legal Costa Júnior em uma aula inaugural na USP
que ficou célebre. Por que ainda o aborto terapêutico? - perguntava Costa
Júnior já em 1965. Apresentando numerosas estatísticas feitas em gestantes
enfermas na década de 50, o professor demonstrava que em nenhum caso o aborto
era necessário - e nem sequer útil - para salvar a vida da gestante. Os grupos
de gestantes submetidas ao chamado aborto terapêutico tiveram maior índice de
óbitos e de agravamentos que as outras que levaram a gravidez adiante.
Será
que é isto que pretendem os autores do projeto de lei 20/91? Matar a criança e
agravar o estado da gestante enferma? Ou será que pretendem ocultar seus
propósitos homicidas atrás de falsos argumentos médicos? "Demonstrem pois,
os legisladores coragem suficiente para fundamentar seus verdadeiros motivos, e
não envolvam a Medicina no protecionismo ao crime desejado". Esta frase
não é minha, mas de Costa Júnior, embora conserve toda sua atualidade e pareça
ter sida escrita para os autores do projeto abortista em questão.
E
para que legalizar o aborto em caso de estupro? Trata-se do cúmulo da injustiça
punir com a morte a criança inocente, num país em que não há pena de morte
sequer para o estuprador!
Para
que matar a criança? Para que ela pague pelo crime de seu pai? Impossível, pois
assegura a Constituição Federal em seu artigo 5º - inciso XLV : Nenhuma pena
passará da pessoa do condenado.
Para
que matar a criança? Para aliviar o sofrimento da mãe? O aborto não cura o
estupro, nem sequer alivia o sofrimento da mulher estuprada. Ao contrário,
acrescenta-lhe um trauma imensamente maior: a dor de ter matado um inocente.
Se
os deputados aqui presentes duvidarem do que estou falando, perguntem a estas
mulheres que fiz questão de trazer a este plenário, todas elas vítimas de
estupro e todas unânimes em dizer: se tivesse abortado, estaria morrendo de
remorsos:
Maria
Aparecida, 48 anos, violentada em 1975. Seu filho Renato, que não está
presente, agora cursa a universidade.
Carlinda
José da Silva Flávio, 45 anos, violentada em 1973. O fruto deste estupro é esta
jovem de 23 anos, Cíntia Aparecida Flávio, que já tem um filho de três anos,
Rafael Francisco Flávio.
Andréia
Creusa Marques, 11 anos, gerada em um estupro, filha de Cleuza das Dores
Marques.
Perguntem
a estas mães se elas não amam seus filhos gerados de um estupro. Perguntem se
elas pensam no estupro ao olhar para eles. Perguntem a eles se prefeririam ter
sido trucidados no seio materno. Verifiquem se eles são monstros, ou se
herdaram o mau caráter do estuprador.
Hoje
ninguém poderia matá-los sem cometer homicídio. Será que no ventre materno eles
eram "menos gente" do que agora?
Quando
o Santo Padre esteve no Brasil, referiu-se ao aborto como crime abominável e
vergonha da humanidade. No entanto, para ser contra o aborto não é preciso ser
católico. Basta ser gente. Ao nosso lado, em favor da vida e contra o aborto
estão, por exemplo, os evangélicos e os espíritas.
Assim,
nenhum legislador pode dizer: eu não sou católico, por isso sou a favor do
aborto.
Seria
preciso dizer: eu não sou gente, por isso sou a favor do aborto.
Se
porém os senhores deputados escaparam do aborto, não têm o direito de
defendê-lo.
Uma
nação que legaliza o aborto não merece subsistir.
Pe.
Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente
do Pró-Vida de Anápolis
ICQ
17389564
Telefax:
55+62+3210900
Caixa
Postal 456
75001-970
Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
"Coração
Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto"
LIVROS
PUBLICADOS SOBRE O ABORTO
João César das Neves publica Livro sobre Aborto
“Aborto - uma abordagem serena”
Já se encontra nas livrarias um novo livro do ilustre escritor João César das Neves. Tem por título “Aborto - uma abordagem serena” e é editado pela Principia.
Em 131 páginas são abordadas com uma clareza e profundidade singulares as grandes questões sobre este tema. Elabora uma síntese original dos seus artigos anteriores, conseguindo que o todo seja ainda melhor do que a soma das partes. Por outro lado, introduz uma série de novidades importantíssimas para o esclarecimento do que está em jogo. Trata-se de uma obra clarividente, serena e corajosa que todos aproveitarão em conhecer. A excelência a que este escritor nos habituou, parece exceder-se em perfeição neste volume.
Padre Nuno Serras Pereira publica o Livro sobre o
Aborto
“O Triunfo da Vida”
Newslleter da DIEL
No dia 1 de Junho foi lançado o novo livro do Pe. Nuno Serras Pereira no Auditório do ISLA, tendo sido apresentado pelo sr. dr. Pedro Vassalo perante inúmera assistência. O sr. eng. Fernando Castro aproveitou a oportunidade para tecer algumas considerações sobre as novas leis que atingem as famílias e a necessidade de coordenar as várias políticas nesta área, sublinhando que as até agora prosseguidas pelo estado não poderão atingir os objectivos dum aumento significativo da natalidade, sendo o aborto um combate a continuar bem como a lei da PMA, por serem contra a dignidade humana.
A DIEL- LDA, tem agora ao seu dispôr alguns exemplares desta obra, da editora CRUCIFIXUS, que vai começar a distribuir na revenda.
ISBN -989-95054-0-5 nº Pág. 288 formato - 17,0 X23,5 cm PVP(com IVA) - 20,00 Eurs
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Apresentação do Livro do Padre Nuno Serras Pereira no seu Lançamento
Pedro Vassalo
Gostaria antes de mais de agradecer a vinda de todos hoje aqui ao auditório professor António Augusto Gonçalves Rodrigues, o fundador do ISLA, há mais de 40 anos.
Eu, hoje, tenho aqui dois chapéus:
O primeiro é como quadro desta instituição, o ISLA; e nessa medida é com enorme prazer, gosto, e mesmo com orgulho, que esta Instituição acolhe o lançamento deste livro do Padre Nuno Serras Pereira.
Como instituição de ensino que é, o ISLA tem obrigação de ajudar a divulgar a toda a comunidade que aqui trabalha, ensina e aprende, os trabalhos que ajudem a uma formação correcta do espírito. E o livro do padre Nuno ajusta-se, que nem uma luva, a este propósito. Por isso bem vindos a esta casa.
O segundo chapéu é mais difícil de ajustar à cabeça que Deus me deu.
E percebe-se esta dificuldade, quando optei por escrever esta apresentação, ao invés de falar de improviso. É, se quiserem, a minha forma de acusar a enorme responsabilidade que assumi nesta apresentação. E isto porque o livro do padre Nuno Serras Pereira merece uma apresentação feita por alguém que esteja à altura do acontecimento. Mas o convite surgiu, e aos convites do padre Nuno Serras Pereira não digo nunca que não.
E não os posso nunca recusar, não pela enorme amizade que tenho pelo autor, mas porque estou convencido que o padre Nuno Serras Pereira tem desempenhado, nos últimos anos, um papel fundamental na luta pela vida, no esclarecimento dos assuntos com ela relacionados e no apoio concreto a organizações e a uma multidão de pessoas, especialmente jovens, nesta matéria.
E como que a atestar a importância, decisiva deste combate pela vida, ainda ontem li, (deve ter sido mão da Divina Providência) na Voz da Verdade, um texto do Arcebispo Angelo Amato, secretário da congregação para a doutrina da fé. Explicava o arcebispo porque a Igreja tem sido alvo de tantos ataques. É simples, diz o arcebispo, e passo a citar: “A Igreja é hoje a única que protege, claramente, e explicitamente, a vida humana desde o seu início até à sua morte, a única que protege a família. A única que diz uma palavra em termos de ética sexual e da bioética, e também é a única que propõe os dez mandamentos”.
Acrescenta D. Angelo Amato:
“As igrejas e as comunidades cristãs deveriam falar mais forte, gritar a verdade desde os telhados, como diz o evangelho, para travar a mentira”.
E o livro do padre Nuno Serras Pereira é sobre isto mesmo: falar a verdade. E não tem sido fácil.
Estas 288 páginas são o conjunto de uma série de artigos, homilias e cartas que o padre Nuno tem escrito desde há dez anos. Muitos destes escritos, a maior parte, tem circulado via net para um conjunto restritos de pessoas. Não porque tenha sido essa a vontade do autor, mas porque tem havido um desinteresse por parte dos media relativamente a este assunto. Eu tenho para mim que este desinteresse, que classifico de aparente, resulta da incomodidade que os textos do padre Nuno Serras Pereira provocam. E aqui lembro as palavras do Arcebispo Angelo Amato.
Porque quem lê estes textos, percebe que o autor nunca foge, ou esconde, ou mitiga, ou finge que não sabe o que a Igreja postula sobre as matérias relacionadas com a vida. O autor fornece estudos, estatísticas, cita académicos e médicos, desenvolve matéria jurídica e explica a doutrina, como aliás é seu múnus fazê-lo.
Dir-me-ão, e isto para não fugir ao que muitos poderão pensar baixinho, que há alguma radicalidade nos textos, uma atitude menos flexível, uma arrogância e alguma agressividade dispensáveis. Sobre isto diria que o que padre Nuno Serras Pereira escreve, não é diferente daquilo que sempre disse a Igreja, em especial o Papa João Paulo II. Basta ler a contra capa do livro onde citando o Papa se lê que “É totalmente falsa e ilusória a comum defesa, que aliás justamente se faz, dos direitos humanos - como por exemplo o direito à saúde, a casa, ao trabalho, à família e à cultura - se não se defende com a máxima energia o direito à vida, como primeiro e fontal direito, condição de todos os outros direitos da pessoa”.
Ou poderia ainda citar Madre Teresa, quando dizia sem tibiezas: “Muitas vezes afirmei, e dito estou certa, que o maior destruidor da paz no mundo de hoje é o aborto. Se uma mãe pode matar o seu próprio filho, o que poderá impedir a mim ou a ti de nos matarmos uns aos outros” (página 21).
Percebe-se assim que o combate pela vida vai muito para além de estar contra ou a favor do aborto, porque afinal de contas como dizem os nossos irmãos bloquistas (como o autor se refere aos que o injuriam) ninguém defende o aborto. É um combate civilizacional; é um combate pelos direitos humanos; é um combate por uma cultura diferente; mas é também um combate pela verdade, inclusive a científica, mas sem esquecer nunca a caridade que todos nos merecem, como aliás nos lembra S. Paulo, se não tiver caridade nada sou.
Provavelmente o convite que o padre Nuno Serras Pereira me dirigiu também resulta porque participei, com ele e muitos outros, na campanha do referendo sobre o aborto. E aí, deixem-me que vos diga, que a solidez doutrinária, (traduzida obviamente neste livro), que o padre Nuno sempre dispensou foi fundamental naquela altura muito complicada. Mas mais: como aliás poderão comprovar pela leitura do livro, o padre Nuno tem fornecido ao longo do tempo um verdadeiro catálogo de argumentos a quem está na rua a defender esta causa.
Recordo quando nos demonstrou a semelhança dos argumentos entre aqueles que defendiam a escravatura e agora o aborto. Ou então quando nos explicou os riscos e a mentira do argumento que de cada um deve fazer o que lhe aprouver segundo a sua consciência.
Foram tempos memoráveis, não só porque houve um referendo que foi ganho contra toda e qualquer expectativa (à excepção daqueles que têm maior fé), mas também porque em volta desta luta, se foi formando, pouco a pouco, um núcleo chegado de pessoas, que sem se conhecerem, ou conhecendo-se mal, cimentaram entre si uma amizade e uma camaradagem daquelas que resistem a ventos e marés.
Um grupo, hoje em dia muito alargado, que varre todo o país, e que actualmente constitui uma rede com uma eficácia digna de qualquer serviço de inteligência.
Ao longo desse tempo, muito do que o padre Nuno Serras Pereira, e outros (como o padre João Seabra) nos ensinaram está traduzido neste livro.
É por isso que este livro, é fundamental: arrisco a dizer que quem tem dúvidas, legítimas que sejam, leia o livro que ficará, no mínimo confundido. Aliás, estou muito à vontade para o dizer, porque eu fui daqueles que, honestamente, genuinamente e sem má fé conhecida, considerei, na minha juventude, (acrescento que há muitos poucos anos) que aqueles que defendiam a vida, desde o seu início, eram um bocadinho fanáticos, sem apego à realidade, inflexíveis e muito, muito pouco compreensíveis.
Como eu, deve e há muitos por aí. Acredito que 288 páginas depois pensarão de maneira diferente. Porque afinal, basta lembrarmo-nos do bom ladrão na cruz, para saber que nunca é tarde para conhecermos a verdade.
Termino com mais uma nota pessoal. O padre Nuno serras pereira pediu que o livro fosse apresentado dia 18 de Maio, aniversário do Papa João II. Não foi possível, por questões logísticas. E estamos aqui hoje, dia 1 de Junho, data do nascimento de um dos meus filhos.
Curiosamente, nasceu, comigo desempregado, sem subsídio de desemprego e com problemas financeiros sérios por causa de negócio estúpido em que me meti. Ou seja o pacote completo para que o meu filho não visse a luz do dia (aliás tenho uma graça privada com o autor, de que cada vez que se tenta legalizar o aborto tenho um filho).
Será uma coincidência, (daquelas que nós sabemos explicar), mas a coincidência continua, porque o próximo orador, o engenheiro Fernando Castro, festeja hoje também o nascimento do seu primeiro filho, que como muitos sabem é o primeiro de uma série bem composta.
Muito obrigado, bem vindos ao ISLA e passo a palavra ao engenheiro Ribeiro e Castro.